Detran passa a exigir regularização de carros com som automotivo em Goiás; custo pode passar dos R$ 1 mil

Motoristas de veículos modificados sem autorização cometem infração grave, com multa, cinco pontos na CNH e retenção do automóvel.

Caminhonete modificada com som automotivo. (Foto: Divulgação/Detran)

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) passou a exigir a regularização de carros com som automotivo. O processo, composto por três etapas, pode custar mais de R$ 1 mil.

A nova portaria, divulgada nesta segunda-feira (09), regulamenta os procedimentos para autorização, inspeção e registro de alterações em veículos adaptados para receber os sistemas de som.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já exige autorização para a alteração de características do veículo. Mesmo assim, o Detran defende que diretrizes mais específicas podem reforçar a segurança viária e facilitar a fiscalização. Diante disso, o departamento listou algumas das situações que passam a exigir regularização.

São exemplos a retirada de bancos ou cintos de segurança, redução da capacidade de passageiros, instalação de estruturas fixas do tipo “paredão”, modificações na carroceria ou no chassi, além da inclusão de conjuntos adicionais de baterias que alterem significativamente o peso ou o sistema elétrico do veículo.
A simples instalação de caixas acústicas removíveis no porta-malas, sem alteração estrutural ou redução da capacidade de passageiros, não demanda alterações no documento. Ainda assim, é preciso ficar atento para que isso não comprometa a segurança.

A fiscalização envolve várias entidades, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PM), Guarda Civil e Prefeituras, por meio dos agentes de trânsito.
Motoristas flagrados dirigindo veículos modificados sem autorização podem cometer infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo.

Como regularizar?
Pela nova portaria, o proprietário precisa solicitar autorização prévia do Detran antes de realizar qualquer modificação.

Depois dos equipamentos instalados, o veículo deve passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), que poderá emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Com o documento em mãos, o proprietário consegue solicitar a atualização do cadastro do automóvel e a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
De acordo com o departamento, o valor da inspeção técnica varia de R$ 500 a R$ 800.Já a taxa de alteração de característica é de R$ 228,35.

Veículos equipados com baterias adicionais de lítio têm mais algumas regras específicas. Nesses casos, é obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro eletricista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Também é preciso ter o projeto elétrico simplificado e a nota fiscal dos equipamentos instalados. Por fim, é necessário passar por inspeção técnica em Instituições Técnicas Licenciadas credenciadas ao Inmetro.
O Detran destaca que a atenção é redobrada porque pode haver instalações inadequadas, sobrecarga do sistema elétrico, falhas no gerenciamento das baterias e possíveis incêndios ou explosões.

Por conta do alto número de equipamentos necessários, o peso do veículo também pode mudar significativamente, o que afeta o desempenho e o equilíbrio do automóvel, diminuindo especialmente a capacidade de frenagem.

*Com informações Portal 6.