Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa isentar motoristas autônomos.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7026/25, que visa isentar motoristas autônomos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), abrange profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros.
Segundo a proposta, a União criará mecanismos de compensação financeira para as concessionárias, a fim de manter o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos à manutenção das estradas.
Como vai funcionar?
O texto estabelece que “os motoristas profissionais autônomos que utilizem o veículo exclusivamente para prestação de serviço remunerado de transporte, observado o disposto nesta Lei” o que inclui caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativo.
Para ter direito ao benefício, será necessário solicitar o credenciamento junto ao órgão competente para comprovar o exercício da profissão. A liberação nas praças de pedágio ocorrerá por meio de tags eletrônicas, QR Codes ou outros mecanismos de identificação técnica - não especificados no texto.
Vale ressaltar que a isenção é de uso exclusivo das categorias citadas e restrita ao exercício da atividade profissional. A utilização indevida poderá acarretar multa, pagamento retroativo dos valores e suspensão imediata do benefício.
E os motoristas de aplicativo?
Segundo a assessoria do deputado, os motoristas de aplicativo estão incluídos na categoria de “motoristas autônomos” e devem receber a isenção também. No entanto, ressalta-se que o atual processo de regulamentação da profissão pode interferir nos critérios de aplicação da norma.
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações Estadão.
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